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Nº: 1317 Exercício: 2022 Data: 09/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.317, DE 09 DE JUNHO DE 2022 Descrição “Dispõe sobre autorização do DAE a celebrar convênio com a APA (Associação Protetora dos Animais) no município de Alto Garças, e dá outras providências”	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 1316 Exercício: 2022 Data: 09/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.316, DE 09 DE JUNHO DE 2022 Descrição “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 869/2011, QUE DISCIPLINA O REGIME DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 1315 Exercício: 2022 Data: 09/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.315, DE 09 DE JUNHO DE 2022 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXERCEM RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 1314 Exercício: 2022 Data: 06/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 06 DE JUNHO DE 2022 Descrição “Dispõe sobre alteração da Lei 1.011/2015, que regulamenta a Criação da Verba Indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Alto Garças MT, para fins de prestação de contas, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 1313 Exercício: 2022 Data: 06/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.313, DE 06 DE JUNHO DE 2022 Descrição “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE ATÉ R$ 3.200.000,00 (TRÊS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 1312 Exercício: 2022 Data: 06/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.312, DE 06 DE JUNHO DE 2022 Descrição “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMILIA AZUL DE ALTO GARÇAS (AFAAG), SOB O CNPJ Nº: 45.354.241/0001-77, EM ALTO GARÇAS-MT”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 1311 Exercício: 2022 Data: 26/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.311, DE 26 DE MAIO DE 2022 Descrição “CRIA GRATIFICAÇÃO AO COORDENADOR(A) MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 1310 Exercício: 2022 Data: 25/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.310, DE 25 DE MAIO DE 2022 Descrição “DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, COM CONCESSÃO DE AUMENTO REAL SALARIAL, E READEQUAÇÃO DE VALORES DE ALGUNS CARGOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: 1309 Exercício: 2022 Data: 25/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.309, DE 25 DE MAIO DE 2022 Descrição “CONCEDE REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITA, DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 1308 Exercício: 2022 Data: 25/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.308, DE 25 DE MAIO DE 2022 Descrição “CONCEDE REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS (AS) VEREADORES (AS) DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes

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