O Diretor do Departamento Tributário Municipal esteve presente em entrevistas na rádio Integração Nacional, em todos os períodos do dia, para esclarecer dúvidas da população sobre a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo em Alto Garças. Segundo ele, a cobrança não é novidade: “Essa taxa sempre existiu em nosso município. A diferença é que, a partir de agora, a arrecadação será feita diretamente pelo Departamento Tributário, de forma separada da conta de água emitida pelo DAE”.

A cobrança está prevista no Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 02, de 17 de dezembro de 2018. Nos artigos 79 a 88, a lei trata especificamente da taxa de coleta de lixo, cuja metodologia de cálculo é definida no Anexo II e vinculada à UFAG – Unidade Fiscal de Alto Garças, moeda municipal de referência.

Quem paga a taxa

De acordo com a legislação, a taxa só incide sobre imóveis edificados — casas, lojas, comércios e demais construções. Isso porque apenas esses locais geram resíduos sólidos urbanos, como lixo doméstico, restos de alimentos e resíduos higiênicos.

Finalidade

O valor arrecadado é destinado a custear os serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos. “Trata-se de um serviço essencial, que garante a saúde pública e a manutenção da limpeza urbana”, destacou o diretor.

Forma de pagamento

A taxa passará a ser emitida no setor de tributos. O contribuinte poderá escolher entre o pagamento à vista ou o parcelamento. O vencimento é no dia 30 de setembro, com a possibilidade de parcelamento em até 
4x para os meses subsequentes. Ou quitação em cota única com descontos especiais. Conforme o Decreto nº 98 de 03 de setembro 2025, quem estiver em dia com suas obrigações fiscais poderá garantir até 20% de desconto no pagamento à vista. Sendo 5% para todos os contribuintes (à vista) e mais 15% de benefício adicional para aqueles que estiverem adimplentes com o município.

Transparência

O diretor reforçou que tanto ele quanto a equipe do setor estão à disposição da população. “Nosso objetivo é esclarecer, orientar e garantir que a cobrança seja feita de maneira justa, transparente e em conformidade com a lei”, afirmou.

E finalizou agradecendo a parceria entre a Prefeitura Municipal e a Rádio, agradecendo também toda recptividade dos colaboradores da rádio integração, amigo Pimpim, Rubinaldo, Quiane e Ellen, que atenderam prontamente a solicitação de entrevistas, um canal de comunicação consolidado em nossa cidade, sem dúvidas levou a muitos ouvintes a informação necessária.