Leis

LEI Nº 1140/2018

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial para a suplementação no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) por Superávit Financeiro e dá outras providências.”

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LEI Nº 1139/2018

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.

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LEI Nº 1138/2018

“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1029 de 22/12/2017, Lei nº 1030 de 22/12/2017 e Lei nº 1031 de 22/12/2017, autoriza a abertura de Crédito Especial para suplementação no valor de R$ 113.969,09 (cento e treze mil, novecentos e sessenta e nove re

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LEI Nº 1137/2018

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 37.555,56 (trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) por Superávit Financeir

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LEI Nº 1136/2018

“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.029 de 22/12/2017, da Lei Municipal nº 1.030 de 22/12/2017 e da Lei Municipal nº 1.031 de 22/12/2017, autorizando a abertura de Crédito Especial para suplementação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais

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