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Nº: 1336 Exercício: 2022 Data: 14/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.336, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. Descrição “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT, ESTABELECE PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 1335 Exercício: 2022 Data: 09/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.335, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Descrição “Dispõe sobre autorização do DAE a celebrar convênio com o CEJUPA (Centro Juvenil “Padre Agostini”), no município de Alto Garças, e dá outras providências”	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 1334 Exercício: 2022 Data: 09/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.334, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Descrição “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.591,94 NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARCAS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 1333 Exercício: 2022 Data: 05/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.333, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. Descrição DENOMINA-SE “BAIRRO BOM SUCESSO”, A VILA EM FASE DE CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NOS FUNDOS DO ANTIGO LIXÃO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1332 Exercício: 2022 Data: 02/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.332, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. Descrição “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 1331 Exercício: 2022 Data: 02/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.331, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. Descrição “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, CONSTANTES DO ANEXO I DO QUADRO DE PESSOAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI Nº 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMEN...	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 1329 Exercício: 2022 Data: 22/08/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.329, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Descrição “FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS INICIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 1328 Exercício: 2022 Data: 22/08/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.328, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Descrição “ACRESCENTA OS § 6º E § 7º, NO ARTIGO 103 DA LEI MUNICIPAL Nº. 292, DE 02 DE OUTUBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 1327 Exercício: 2022 Data: 22/08/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.327, DE 10 DE AGOSTO DE 2022. Descrição “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1326 Exercício: 2022 Data: 22/08/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.326, DE 05 DE AGOSTO DE 2022. Descrição INSTITUI “A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes

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