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Nº: 1.415
Exercício: 2024
Data: 28/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.415, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
Descrição “FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 1.414
Exercício: 2024
Data: 28/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.414, DE 28 DE MAIO DE 2024.
Descrição Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024, fixado pela Lei Municipal nº 1.393/2023.
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Nº: 1.413
Exercício: 2024
Data: 28/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.413, DE 28 DE MAIO DE 2024.
Descrição “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E A CONCESSÃO DA REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DA VICE-PREFEITA, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADO...
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Nº: 1.412
Exercício: 2024
Data: 10/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.412, DE 10 DE MAIO DE 2024.
Descrição DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS OU DESOCUPADAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1.411
Exercício: 2024
Data: 10/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1.411, DE 10 DE MAIO DE 2024.
Descrição DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1.410
Exercício: 2024
Data: 10/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.410, DE 10 DE MAIO DE 2024.
Descrição ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PONTE BRANCA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZNTE, PARA “RUA MARCOLINO CORREIA DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1.409
Exercício: 2024
Data: 10/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.409, DE 10 DE MAIO DE 2024.
Descrição DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS E INDENIZAÇÕES DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028.
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Nº: 1.408
Exercício: 2024
Data: 22/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.408, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Descrição DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO GARÇAS, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1.407
Exercício: 2024
Data: 22/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.407, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Descrição DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1.406
Exercício: 2024
Data: 22/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.406, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Descrição CRIA CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE A QUEIMADAS E INCÊNDIOS DE ALTO GARÇAS - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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