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Nº: 1347
Exercício: 2022
Data: 23/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1.347, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
Descrição “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PATRULHA MECANIZADA MUNICIPAL À EMPRESAS DE NATUREZA INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL E DA OUTRAS POVIDÊNCIAS."
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Nº: 1346
Exercício: 2022
Data: 22/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI ORDINÁRIA 1.346, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Descrição “AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL A REALIZAREM MANUTENÇÕES NAS ESTRADAS VICINAIS, QUE DÃO ACESSO ÀS SEDES DAS PROPRIEDADES ADJACENTES ÀS RODOVIAS FEDERAIS, ESTAD...
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Nº: 1345
Exercício: 2022
Data: 10/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.345, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Descrição "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS PPA 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Nº: 1344
Exercício: 2022
Data: 10/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Descrição “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, PARA O EXERCICIO DE 2.023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Nº: 1343
Exercício: 2022
Data: 03/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.343, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
Descrição “ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.315, DE 09 DE JUNHO DE 2022, PARA ATUALIZAR O NÚMERO DE PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS A RECEBEREM A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 1342
Exercício: 2022
Data: 21/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.342, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Descrição  “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, CONSTANTES DO ANEXO I DO QUADRO DE PESSOAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI Nº 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMEN...
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Nº: 1341
Exercício: 2022
Data: 21/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.341, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NOS TERMOS DO ARTIGO Nº 43º. § 1º, INCISOS, I, II, III e IV DA LEI Nº 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 1339
Exercício: 2022
Data: 14/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.339, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.
Descrição "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Nº: 1340
Exercício: 2022
Data: 14/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição “ALTERA O PISO SALARIAL DOS TÉCNICOS DE  ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM  DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS”. 
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Nº: 1338
Exercício: 2022
Data: 11/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI ORDINÁRIA 1.338, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição AUTORIA: VEREADOR – MARCOS MARTINS DE SOUZA DISPÕE SOBRE: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES OFICIAIS PRÓPRIOS, E RECEBIDOS MEDIANTE CONVÊNIO, CESSÃO DE USO OU OUTRO AJUSTE, NO MUNIC&Iacut...
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