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Nº: 1.396
Exercício: 2023
Data: 06/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.396, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1.395
Exercício: 2023
Data: 28/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.395, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso Gratuito de Imóvel para a Igreja de Jesus Cristo, e dá outras providências.”
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Nº: 1.394
Exercício: 2023
Data: 23/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.394, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição “Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2024, na forma que menciona, e dá outras providências”.
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Nº: 1.393
Exercício: 2023
Data: 23/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.393, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, PARA O EXERCICIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Nº: 1.392
Exercício: 2023
Data: 14/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.392, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR REPAROS, CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA MT 107, ENTRE A PONTE DA ONÇA ATÉ A PONTE DO RIO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1.391
Exercício: 2023
Data: 07/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTIGO 43º. § 1º, INCISOS, I, II, III e IV DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 1.390
Exercício: 2023
Data: 24/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.390, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Descrição “FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS INICIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 1.389
Exercício: 2023
Data: 24/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.389, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Descrição “Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.”
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Nº: 1.388
Exercício: 2023
Data: 18/10/2023
Categoria: Errata
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.388, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. “ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.”
Descrição AUTORA: VEREADORA: DELAYNNE CRISTINA LEITE ANDRADE COSTA. “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 05 LOCALIZADA NO BAIRRO MANGUEIRAS, PARA “RUA JOÃO DA SILVA RAMOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: 1.387
Exercício: 2023
Data: 17/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº: 1.387, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.
Descrição “DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICAS DE VALORES MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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