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Nº: 1367 Exercício: 2023 Data: 16/05/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.367, DE 16 DE MAIO DE 2023. Descrição “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E A CONCESSÃO DA REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DA VICE-PREFEITA, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADO...	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 1366 Exercício: 2023 Data: 16/05/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.366, DE 16 DE MAIO DE 2023. Descrição “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1365 Exercício: 2023 Data: 10/05/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.365, DE 10 DE MAIO DE 2023. Descrição "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1364 Exercício: 2023 Data: 10/05/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.364, DE 10 DE MAIO DE 2023 Descrição “DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT PARA O EXERCÍCIO 2023, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 172/2020, EMENDA COMPLEMENTAR 126/2022 E LC 1...	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1363 Exercício: 2023 Data: 26/04/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.363, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Descrição “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.344/2022”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1362 Exercício: 2023 Data: 11/04/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.362, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Descrição “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS MT, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE INSTRUTOR DE FANFARRA E COREÓGRAFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1361 Exercício: 2023 Data: 11/04/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.361, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Descrição "Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Alto Garças - MT e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1360 Exercício: 2023 Data: 21/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.360, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1359 Exercício: 2023 Data: 21/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.359, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Descrição “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.344/2022”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1358 Exercício: 2023 Data: 09/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.358, DE 09 DE MARÇO DE 2023 Descrição “FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS INICIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes

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