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Nº: 1337
Exercício: 2022
Data: 22/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.337, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
Descrição DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2022, DESTINADOS REFORÇAR DOTAÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES/DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, E DÁ OUTRAS P...
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Nº: 1336
Exercício: 2022
Data: 14/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.336, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Descrição  “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT, ESTABELECE PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 1335
Exercício: 2022
Data: 09/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.335, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
Descrição “Dispõe sobre autorização do DAE a celebrar convênio com o CEJUPA (Centro Juvenil “Padre Agostini”), no município de Alto Garças, e dá outras providências”
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Nº: 1334
Exercício: 2022
Data: 09/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.334, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
Descrição “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.591,94 NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARCAS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Nº: 1333
Exercício: 2022
Data: 05/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.333, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
Descrição DENOMINA-SE “BAIRRO BOM SUCESSO”, A VILA EM FASE DE CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NOS FUNDOS DO ANTIGO LIXÃO.
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Nº: 1332
Exercício: 2022
Data: 02/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.332, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Descrição “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.”
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Nº: 1331
Exercício: 2022
Data: 02/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.331, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Descrição “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, CONSTANTES DO ANEXO I DO QUADRO DE PESSOAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI Nº 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMEN...
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Nº: 1329
Exercício: 2022
Data: 22/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.329, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
Descrição “FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS INICIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 1328
Exercício: 2022
Data: 22/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.328, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
Descrição “ACRESCENTA OS § 6º E § 7º, NO ARTIGO 103 DA LEI MUNICIPAL Nº. 292, DE 02 DE OUTUBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 1327
Exercício: 2022
Data: 22/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.327, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
Descrição “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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