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Nº: 1346 Exercício: 2022 Data: 22/11/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI ORDINÁRIA 1.346, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. Descrição “AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL A REALIZAREM MANUTENÇÕES NAS ESTRADAS VICINAIS, QUE DÃO ACESSO ÀS SEDES DAS PROPRIEDADES ADJACENTES ÀS RODOVIAS FEDERAIS, ESTAD...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1345 Exercício: 2022 Data: 10/11/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.345, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. Descrição "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS PPA 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1344 Exercício: 2022 Data: 10/11/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. Descrição “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, PARA O EXERCICIO DE 2.023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1343 Exercício: 2022 Data: 03/11/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.343, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022. Descrição “ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.315, DE 09 DE JUNHO DE 2022, PARA ATUALIZAR O NÚMERO DE PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS A RECEBEREM A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1342 Exercício: 2022 Data: 21/10/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.342, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Descrição “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, CONSTANTES DO ANEXO I DO QUADRO DE PESSOAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI Nº 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMEN...	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 1341 Exercício: 2022 Data: 21/10/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.341, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NOS TERMOS DO ARTIGO Nº 43º. § 1º, INCISOS, I, II, III e IV DA LEI Nº 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1339 Exercício: 2022 Data: 14/10/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.339, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022. Descrição "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1340 Exercício: 2022 Data: 14/10/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Descrição “ALTERA O PISO SALARIAL DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: 1338 Exercício: 2022 Data: 11/10/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI ORDINÁRIA 1.338, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 Descrição AUTORIA: VEREADOR – MARCOS MARTINS DE SOUZA DISPÕE SOBRE: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES OFICIAIS PRÓPRIOS, E RECEBIDOS MEDIANTE CONVÊNIO, CESSÃO DE USO OU OUTRO AJUSTE, NO MUNIC&Iacut...	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1337 Exercício: 2022 Data: 22/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.337, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. Descrição DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2022, DESTINADOS REFORÇAR DOTAÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES/DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, E DÁ OUTRAS P...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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