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Nº: 1346
Exercício: 2022
Data: 22/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI ORDINÁRIA 1.346, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Descrição “AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL A REALIZAREM MANUTENÇÕES NAS ESTRADAS VICINAIS, QUE DÃO ACESSO ÀS SEDES DAS PROPRIEDADES ADJACENTES ÀS RODOVIAS FEDERAIS, ESTAD...
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Nº: 1345
Exercício: 2022
Data: 10/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.345, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Descrição "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS PPA 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Nº: 1344
Exercício: 2022
Data: 10/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Descrição “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, PARA O EXERCICIO DE 2.023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Nº: 1343
Exercício: 2022
Data: 03/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.343, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
Descrição “ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.315, DE 09 DE JUNHO DE 2022, PARA ATUALIZAR O NÚMERO DE PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS A RECEBEREM A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 1342
Exercício: 2022
Data: 21/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.342, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Descrição  “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, CONSTANTES DO ANEXO I DO QUADRO DE PESSOAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI Nº 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMEN...
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Nº: 1341
Exercício: 2022
Data: 21/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.341, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NOS TERMOS DO ARTIGO Nº 43º. § 1º, INCISOS, I, II, III e IV DA LEI Nº 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 1339
Exercício: 2022
Data: 14/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.339, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.
Descrição "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Nº: 1340
Exercício: 2022
Data: 14/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição “ALTERA O PISO SALARIAL DOS TÉCNICOS DE  ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM  DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS”. 
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Nº: 1338
Exercício: 2022
Data: 11/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI ORDINÁRIA 1.338, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição AUTORIA: VEREADOR – MARCOS MARTINS DE SOUZA DISPÕE SOBRE: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES OFICIAIS PRÓPRIOS, E RECEBIDOS MEDIANTE CONVÊNIO, CESSÃO DE USO OU OUTRO AJUSTE, NO MUNIC&Iacut...
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Nº: 1337
Exercício: 2022
Data: 22/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.337, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
Descrição DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2022, DESTINADOS REFORÇAR DOTAÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES/DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, E DÁ OUTRAS P...
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