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Nº: 1366
Exercício: 2023
Data: 16/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.366, DE 16 DE MAIO DE 2023.
Descrição “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: 1365
Exercício: 2023
Data: 10/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.365, DE 10 DE MAIO DE 2023.
Descrição "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Nº: 1364
Exercício: 2023
Data: 10/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.364, DE 10 DE MAIO DE 2023
Descrição “DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT PARA O EXERCÍCIO 2023, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 172/2020, EMENDA COMPLEMENTAR 126/2022 E LC 1...
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Nº: 1363
Exercício: 2023
Data: 26/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.363, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
Descrição “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.344/2022”.
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Nº: 1362
Exercício: 2023
Data: 11/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.362, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
Descrição “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS MT, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE INSTRUTOR DE FANFARRA E COREÓGRAFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 1361
Exercício: 2023
Data: 11/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.361, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
Descrição "Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Alto Garças - MT e dá outras providências."
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Nº: 1360
Exercício: 2023
Data: 21/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.360, DE 21 DE MARÇO DE 2023
Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 1359
Exercício: 2023
Data: 21/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.359, DE 21 DE MARÇO DE 2023
Descrição “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.344/2022”.
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Nº: 1358
Exercício: 2023
Data: 09/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.358, DE 09 DE MARÇO DE 2023
Descrição “FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS INICIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 1357
Exercício: 2022
Data: 27/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.357, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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