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Nº: 1322 Exercício: 2022 Data: 21/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.322, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Descrição “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.010, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ...	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 1321 Exercício: 2022 Data: 20/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.321, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Descrição “DISPÕE SOBRE A NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DE ALTO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: 1320 Exercício: 2022 Data: 14/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.320, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Descrição “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2022, DESTINADOS REFORÇAR DOTAÇÕES PARA ATENDER AS NECESSSIDADES/DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PR...	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1319 Exercício: 2022 Data: 14/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.319, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Descrição “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.122, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALTO GARÇAS – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1318 Exercício: 2022 Data: 09/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.318, DE 09 DE JUNHO DE 2022 Descrição “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 971, DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUANTO A FORMAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL – CONREDES - DE ALTO GARÇA...	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1317 Exercício: 2022 Data: 09/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.317, DE 09 DE JUNHO DE 2022 Descrição “Dispõe sobre autorização do DAE a celebrar convênio com a APA (Associação Protetora dos Animais) no município de Alto Garças, e dá outras providências”	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 1316 Exercício: 2022 Data: 09/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.316, DE 09 DE JUNHO DE 2022 Descrição “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 869/2011, QUE DISCIPLINA O REGIME DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: 1315 Exercício: 2022 Data: 09/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.315, DE 09 DE JUNHO DE 2022 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXERCEM RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: 1314 Exercício: 2022 Data: 06/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 06 DE JUNHO DE 2022 Descrição “Dispõe sobre alteração da Lei 1.011/2015, que regulamenta a Criação da Verba Indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Alto Garças MT, para fins de prestação de contas, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 1313 Exercício: 2022 Data: 06/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.313, DE 06 DE JUNHO DE 2022 Descrição “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE ATÉ R$ 3.200.000,00 (TRÊS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes

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