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Nº: 1332 Exercício: 2022 Data: 02/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.332, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. Descrição “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 1331 Exercício: 2022 Data: 02/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.331, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. Descrição “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, CONSTANTES DO ANEXO I DO QUADRO DE PESSOAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI Nº 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMEN...	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 1329 Exercício: 2022 Data: 22/08/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.329, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Descrição “FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS INICIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1328 Exercício: 2022 Data: 22/08/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.328, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Descrição “ACRESCENTA OS § 6º E § 7º, NO ARTIGO 103 DA LEI MUNICIPAL Nº. 292, DE 02 DE OUTUBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 1327 Exercício: 2022 Data: 22/08/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.327, DE 10 DE AGOSTO DE 2022. Descrição “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1326 Exercício: 2022 Data: 22/08/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.326, DE 05 DE AGOSTO DE 2022. Descrição INSTITUI “A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 1330 Exercício: 2022 Data: 19/08/2022 Categoria: Errata Subcategoria: Geral	ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.326, DE 05 DE JULHO DE 2022. Descrição ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.326, DE 05 DE JULHO DE 2022. “INSTITUI “A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1325 Exercício: 2022 Data: 05/07/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.325, DE 05 DE JULHO DE 2022 Descrição ACRESCENTA O ARTIGO 30-A E ARTIGO 30-B, A LEI MUNICIPAL N.º 877, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS (...), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 1324 Exercício: 2022 Data: 04/07/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.324, DE 04 DE JULHO DE 2022 Descrição AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: 1323 Exercício: 2022 Data: 04/07/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.323, DE 04 DE JULHO DE 2022 Descrição ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 870, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI E DISCIPLINA A VERBA DE LOCOMOÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 940, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes

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