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Nº: 932
Exercício: 2013
Data: 12/08/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 932, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição Dispõe sobre a criação da Gerência Municipal de Água e Esgoto de Alto Garças e disciplina a prestação de serviços de distribuição de água e captação de esgotos sanitários e dá outras provid...
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 933
Exercício: 2013
Data: 12/08/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Nº 933, de 12 de Agosto de 2013
Descrição Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 934
Exercício: 2013
Data: 12/08/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 934, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição Dispõe sobre a estruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Garças e a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal e dá outras providências.
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 931
Exercício: 2013
Data: 07/08/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 931 DE 07 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Intermi...
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 930
Exercício: 2013
Data: 11/07/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 930, DE 11 DE JULHO DE 2013.
Descrição Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos em eventos de qualquer natureza, permanentes ou temporários, realizados ao ar livre, em locais públicos ou privados no município de Alto Garças.
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Nº: 929
Exercício: 2013
Data: 01/07/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 929, DE 01 DE JULHO DE 2013.
Descrição “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2014, e dá outras providências”.
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Nº: 928
Exercício: 2013
Data: 26/06/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 928, DE 26 DE JUNHO DE 2013.
Descrição “DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 927
Exercício: 2013
Data: 24/06/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 927, DE 24 DE JUNHO DE 2013.
Descrição Autoriza e estabelece normas para a transmissão em tempo real e/ou mediante gravação com posterior reprodução, das sessões da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 926
Exercício: 2013
Data: 13/06/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 926, DE 13 DE JUNHO DE 2013.
Descrição Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registro e especialidade de profissional médico nos lugares em que especifica, e dá outras providências.
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Nº: 924
Exercício: 2013
Data: 12/06/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 924, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
Descrição Dispõe sobre alteração do número de vagas, constantes do anexo I, do Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei 874, de 08 de novembro de 2011, que “Dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da ...
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