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Nº: 968
Exercício: 2014
Data: 20/05/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI N.º 968, DE 20 DE MAIO DE 2014.
Descrição Regulamenta o exercício das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município e dá outras providências.
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Nº: 963
Exercício: 2014
Data: 30/04/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 963, DE 30 DE ABRIL DE 2014.
Descrição “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Suplementar e dá Outras Providências.”
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Nº: 960
Exercício: 2014
Data: 25/04/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 960, DE 25 DE ABRIL DE 2014.
Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: 961
Exercício: 2014
Data: 25/04/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 961, DE 25 DE ABRIL DE 2014.
Descrição Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação junto ao Município de RONDONOPOLIS – MT, para manutenção do laboratório municipal de análise de água de referência Regional, e dá outras providências.
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Nº: 962
Exercício: 2014
Data: 25/04/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 962, DE 25 DE ABRIL DE 2014.
Descrição “Autoriza o pagamento de Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas e Desportivas”.
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Nº: 959
Exercício: 2014
Data: 15/04/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 959, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Descrição Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.
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Nº: 958
Exercício: 2014
Data: 10/04/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 958, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: 957
Exercício: 2013
Data: 20/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 957, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
Descrição ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 955
Exercício: 2013
Data: 18/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 955, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
Descrição DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIMED RONDONÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 956
Exercício: 2013
Data: 18/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 956, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
Descrição DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO BRADESCO S/A PARA RECEBIMENTO DAS FATURAS DE SERVIÇO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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