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Nº: 980
Exercício: 2014
Data: 19/08/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 980, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
Descrição “INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 981
Exercício: 2014
Data: 19/08/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEII Nº 981, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
Descrição “Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras Providências”.
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Nº: 982
Exercício: 2014
Data: 19/08/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 982 DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM BEM IMÓVEL DE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 983
Exercício: 2014
Data: 19/08/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 983, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 984
Exercício: 2023
Data: 19/08/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 984, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
Descrição Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, o profissional que menciona.
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Nº: 979
Exercício: 2014
Data: 05/08/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 979, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.
Descrição Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação oriundo de Repasse para Construção do Parque Ecológico, Temático e de Exposições e Rodeios no Município de Alto Garças – 1ª...
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 977
Exercício: 2023
Data: 03/07/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 977, DE 03 DE JULHO DE 2014.
Descrição “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2015, e dá outras providências”.
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Nº: 978
Exercício: 2014
Data: 03/07/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 978, DE 03 DE JULHO DE 2014.
Descrição Acrescenta Projetos e Programas ao Plano Plurianual para o período de 2015 a 2017 aprovado pela Lei Municipal nº 950 de 21 de novembro de 2013.
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Nº: 973
Exercício: 2014
Data: 24/06/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI N.º 973, DE 24 DE JUNHO DE 2014.
Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: 974
Exercício: 2023
Data: 24/06/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 974, DE 24 DE JUNHO DE 2014.
Descrição Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação oriundo de Transferência Fundo a Fundo – Fundo Municipal de Saúde – Incentivo para Construção de Pólos de Academia de Saúde Básica (...
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