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Nº: 979 Exercício: 2014 Data: 05/08/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 979, DE 05 DE AGOSTO DE 2014. Descrição Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação oriundo de Repasse para Construção do Parque Ecológico, Temático e de Exposições e Rodeios no Município de Alto Garças – 1ª...	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 977 Exercício: 2023 Data: 03/07/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 977, DE 03 DE JULHO DE 2014. Descrição “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2015, e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 978 Exercício: 2014 Data: 03/07/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 978, DE 03 DE JULHO DE 2014. Descrição Acrescenta Projetos e Programas ao Plano Plurianual para o período de 2015 a 2017 aprovado pela Lei Municipal nº 950 de 21 de novembro de 2013.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 973 Exercício: 2014 Data: 24/06/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI N.º 973, DE 24 DE JUNHO DE 2014. Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 974 Exercício: 2023 Data: 24/06/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 974, DE 24 DE JUNHO DE 2014. Descrição Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação oriundo de Transferência Fundo a Fundo – Fundo Municipal de Saúde – Incentivo para Construção de Pólos de Academia de Saúde Básica (...	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 975 Exercício: 2014 Data: 24/06/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 975, DE 24 DE JUNHO DE 2014. Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 976 Exercício: 2014 Data: 24/06/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 976, DE 24 DE JUNHO DE 2014. Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 970 Exercício: 2014 Data: 18/06/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI N.º 970, DE 18 DE JUNHO DE 2014. Descrição Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo de Alto Garças, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei nº. 10.257/01 - Estatuto das Cidades, e do art. 12, inciso XII da Lei Orgânica Municipal e dá outras prov...	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 971 Exercício: 2014 Data: 18/06/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 971, DE 18 DE JUNHO DE 2014. Descrição Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável – CONREDES - do Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 972 Exercício: 2014 Data: 18/06/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 972, DE 18 DE JUNHO DE 2014. Descrição Dispõe sobre a regularização das atividades de Piscicultura no município de Alto Garças-MT, e dá outras providencias.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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