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Nº: 989 Exercício: 2014 Data: 30/09/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 989, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014. Descrição “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 988 Exercício: 2014 Data: 23/09/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 988, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014. Descrição Redefine valores atribuídos através da Lei nº 959/2014 que Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 987 Exercício: 2014 Data: 16/09/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 987, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014. Descrição Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação oriundo de Transferência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 985 Exercício: 2014 Data: 26/08/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEII Nº 985, DE 26 DE AGOSTO DE 2014. Descrição “Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 986 Exercício: 2014 Data: 26/08/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 986, DE 26 DE AGOSTO DE 2014. Descrição Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação oriundo de Transferência de Convênio.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 980 Exercício: 2014 Data: 19/08/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 980, DE 19 DE AGOSTO DE 2014. Descrição “INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 981 Exercício: 2014 Data: 19/08/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEII Nº 981, DE 19 DE AGOSTO DE 2014. Descrição “Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras Providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 982 Exercício: 2014 Data: 19/08/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 982 DE 19 DE AGOSTO DE 2014. Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM BEM IMÓVEL DE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 983 Exercício: 2014 Data: 19/08/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 983, DE 19 DE AGOSTO DE 2014. Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 984 Exercício: 2023 Data: 19/08/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 984, DE 19 DE AGOSTO DE 2014. Descrição Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, o profissional que menciona.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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