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Nº: 1053
Exercício: 2016
Data: 29/03/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1053, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
Descrição Disciplina o Regime de plantão dos Conselheiros Municipais.
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Nº: 1052
Exercício: 2016
Data: 29/03/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N° 1052, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
Descrição “ALTERA O VENCIMENTO INICIAL DE CARGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, E ALTERA OS ANEXOS I e IX DA L.
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Nº: 1051
Exercício: 2016
Data: 22/03/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1051, DE 22 MARÇO DE 2016.
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ORIUNDO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1050
Exercício: 2016
Data: 22/03/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1050, DE 22 MARÇO DE 2016.
Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: 1049
Exercício: 2016
Data: 15/01/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N° 1049, DE 15 DE JANEIRO DE 2016.
Descrição DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONGÊNERES DIVULGAREM A DATA DE VENCIMENTO DOS PRODUTOS PERECÍVEIS INCLUÍDOS EM PROMOÇÕES.
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Nº: 1048
Exercício: 2015
Data: 14/12/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI N° 1048, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Descrição DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM APA – ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE ALTO GARÇAS –MT.
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Nº: 1047
Exercício: 2015
Data: 11/12/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1047, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
Descrição Altera a Lei Municipal n°. 1027, de 02 de junho de 2015, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2016, e dá outras providências.
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Nº: 1046
Exercício: 2015
Data: 11/12/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1046, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
Descrição ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1045
Exercício: 2015
Data: 01/12/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1045, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.
Descrição “Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências”.
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Nº: 1044
Exercício: 2015
Data: 01/12/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1044, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.
Descrição “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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