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Nº: 1044
Exercício: 2015
Data: 01/12/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1044, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.
Descrição “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: 1043
Exercício: 2015
Data: 10/11/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1043, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.
Descrição “AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: 1042
Exercício: 2015
Data: 04/11/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1042, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.
Descrição DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA PARA UNIDADE REGIONAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST) DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1041
Exercício: 2015
Data: 27/10/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI 1041, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015.
Descrição Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Alto Garças – MT, estabelece penalidades e dá outras providências.
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Nº: 1040
Exercício: 2015
Data: 01/09/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1040, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INSERÇÃO NA LOA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1039
Exercício: 2015
Data: 01/09/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1039, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.
Descrição INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO LIXO DOMICILIAR GERADO NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1037
Exercício: 2015
Data: 27/08/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1037, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
Descrição DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR O PLANO DE URBANIZAÇÃO E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA, DAS ZONAS OU ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1038
Exercício: 2015
Data: 25/08/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1038, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
Descrição DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1036
Exercício: 2015
Data: 25/08/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1036, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
Descrição DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE SEIS (06) VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA PARA ATENDER AS DEMANDAS EXISTENTES.
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Nº: 1035
Exercício: 2015
Data: 18/08/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1035, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
Descrição DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 698/2007, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 784/2009.
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