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Nº: 1195 Exercício: 2019 Data: 18/12/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1195 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Descrição “Altera a denominação da Avenida Guiratinga e da Rua 01 (Bairro Mangueira), para avenida “ Sebastião Otoni de Carvalho Sobrinho” e unifica os referidos logradouros, e dá outras providências.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1194 Exercício: 2019 Data: 11/12/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1194 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. Descrição “Denomina-se Ponte José Honorato Fraga “Zeca Norato”, a ponte localizada sobre o Córrego do Lobo, na entrada AG 09, e da outras providências.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1193 Exercício: 2019 Data: 11/12/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1193 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. Descrição “Dispõe sobre o funcionamento e exercício do comércio na Feira Livre do Município de Alto Garças - MT e dá outras providências.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 25 vezes
Nº: 1192 Exercício: 2019 Data: 11/12/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1192 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. Descrição “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 116,60 (cento e dezesseis reais e sessenta centavos) por Superávit Financeiro e dá outras providências.”...	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1191 Exercício: 2019 Data: 20/11/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1191, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. Descrição “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1157/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS PARA O EXERCÍ...	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1190 Exercício: 2019 Data: 13/11/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1190, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Descrição Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2019 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por superávit financeiro.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1189 Exercício: 2019 Data: 13/11/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1189, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Descrição Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2019 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial para remanejamento e transposição e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1188 Exercício: 2019 Data: 13/11/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1188, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Descrição Dispõe sobre aprovação do plano municipal decenal de atendimento socioeducativo em meio aberto, para o decênio 2017-2027, na forma a seguir especificada, e adota outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1187 Exercício: 2019 Data: 13/11/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1187, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Descrição Cria o serviço de inspeção municipal – sim no município de Alto Garças/MT e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 1186 Exercício: 2019 Data: 03/10/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1186, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. Descrição Cria o cargo de Assessor de Imprensa, nos quadros de servidores da Câmara Municipal de Alto Garças/MT, acrescentando referido ao cargo as Lei 877/2011 e 872/2011, e dá, outras providências. AUTOR: Mesa Diretora da Câmara de Vereadores	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes

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