Brasão Prefeitura Municipal de Alto Garças - MT

Legislação Leis

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Nº: 1247
Exercício: 2021
Data: 23/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.247 DE 23 DE MARÇO DE 2021.
Descrição LEI Nº 1.247 DE 23 DE MARÇO DE 2021.
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Nº: 1246
Exercício: 2021
Data: 23/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.246 DE 23 DE MARÇO DE 2021.
Descrição LEI Nº 1.246 DE 23 DE MARÇO DE 2021.
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Nº: 1244
Exercício: 2021
Data: 16/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.244 DE 16 DE MARÇO DE 2021.
Descrição LEI Nº 1.244 DE 16 DE MARÇO DE 2021.
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Nº: 1243
Exercício: 2021
Data: 02/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.243 DE 02 DE MARÇO DE 2021
Descrição Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por Superávit Financeiro, e dá outras providências
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Nº: 1242
Exercício: 2021
Data: 02/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.242 DE 02 DE MARÇO DE 2021
Descrição Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências
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Nº: 1240
Exercício: 2020
Data: 22/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.240 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Descrição ACRESCENTA E ALTERA PROJETOS E PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2021, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
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Nº: 1239
Exercício: 2020
Data: 22/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.239 DE 22 DE DEZEMBRO 2020.
Descrição Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, e dá outras providências
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Nº: 1238
Exercício: 2020
Data: 22/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.238 de 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1237
Exercício: 2020
Data: 16/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.237, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS E A EMPRESA MULTICURSOS FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Nº: 1236
Exercício: 2020
Data: 08/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.236 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição “Altera Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2020 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.”
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