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Nº: 326
Exercício: 1992
Data: 18/01/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 326, DE 30 DE ABRIL DE 1992.
Descrição "DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO A SÃO SEBASTIÃO - PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT."
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Nº: 1357
Exercício: 2022
Data: 27/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.357, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 1356
Exercício: 2022
Data: 21/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.356, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, CONSTANTES DO ANEXO I DO QUADRO DE PESSOAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI Nº 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMEN...
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Nº: 1355
Exercício: 2022
Data: 15/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.355, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 874/2011 QUE TRATA DO QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.&...
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Nº: 1354
Exercício: 2022
Data: 15/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.354, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS).”
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Nº: 1353
Exercício: 2022
Data: 06/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.353, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
Descrição AUTORIZA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS A EFETUAREM O REGISTRO DE FREQUÊNCIA APENAS NA ENTRADA DA JORNADA DE TRABALHO ÀS 07:00HS E AO FINAL DESTA ÀS 17:00HS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1352
Exercício: 2022
Data: 06/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.352, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
Descrição “CRIA CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE UNIDADE DE ATENDIMENTO DO SINE DE ALTO GARÇAS - MT, INDICA RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 1351
Exercício: 2022
Data: 06/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.351, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
Descrição  “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 1350
Exercício: 2022
Data: 01/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.350, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
Descrição “AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA URBANA DE 10.000M² (DEZ MIL METROS QUADRADOS), À SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: 1349
Exercício: 2022
Data: 01/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.349, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
Descrição  “AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS, OBJETOS DAS MATRÍCULAS Nº 6.228, DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS MT; Nº 7.112 E Nº 7.113, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO”.
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