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Nº: 015 Exercício: 2023 Data: 17/02/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 15/2023 de, 17 de Fevereiro de 2023 Descrição "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 014 Exercício: 2023 Data: 17/02/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 14/2023 de, 17 de Fevereiro de 2023 Descrição "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 013 Exercício: 2023 Data: 13/02/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 013, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. Descrição “INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL – GTI-M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE CICLO 2023/2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 012 Exercício: 2023 Data: 10/02/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 12/2023 de, 10 de Fevereiro de 2023 Descrição "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 010 Exercício: 2023 Data: 02/02/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 10/2023 de, 2 de Fevereiro de 2023 Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 008 Exercício: 2023 Data: 30/01/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 8/2023 de, 30 de Janeiro de 2023 Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 007 Exercício: 2023 Data: 19/01/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 007, DE 19 DE JANEIRO DE 2023. Descrição "REGULAMENTA O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS CASOS PREVISTOS PELA LEI NACIONAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 005 Exercício: 2023 Data: 18/01/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 005, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 Descrição “DISPÕE SOBRE AS DATAS COMEMORATIVAS AO LONGO DO ANO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 66 vezes
Nº: 004 Exercício: 2023 Data: 13/01/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL N° 004, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 Descrição “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 001 Exercício: 2023 Data: 05/01/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2023. Descrição “DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes

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