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Nº: 010 Exercício: 2025 Data: 07/02/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 010, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 Descrição DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GAR&Cce...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 009 Exercício: 2025 Data: 04/02/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 009, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. Descrição SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Setor de Tributos DECRETO MUNICIPAL Nº 009, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA O EXERCÍC...	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 008 Exercício: 2025 Data: 04/02/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 008, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 Descrição “AUTORIZA O LOTEAMENTO DENOMINADO FLOR DO CERRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 6...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: DECRETO MUNICIPAL Nº 007, DE 23 JANEIRO DE 2025 Exercício: 2025 Data: 23/01/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 007, DE 23 JANEIRO DE 2025 “Dispõe sobre a Homologação do Processo SeleƟvo Emergencial lançado pelo Edital nº 001/2025 da Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT, e dá outras providências”. Descrição DECRETO MUNICIPAL Nº 007, DE 23 JANEIRO DE 2025 “Dispõe sobre a Homologação do Processo SeleÆvo Emergencial lançado pelo Edital nº 001/2025 da Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT, e dá outras providências”. O Prefeito Munici...	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 006 Exercício: 2025 Data: 02/01/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO N° 006, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Descrição “RECONHECE SITUAÇÃO EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituiçã...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 005/2025 Exercício: 2025 Data: 02/01/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 005/2025 DE, 02 DE JANEIRO DE 2025. Descrição DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DE QDD NO VALOR R$ 167.000,00(CENTO E SESSENTA E SETE MIL REAIS), QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui&...	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 004/2025 Exercício: 2025 Data: 02/01/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO Nº004/2025 DE, 02 DE JANEIRO DE 2025. Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR 1.658.110,00(UM MILHÃO E SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E CENTO E DEZ REAIS) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Alto Garças, Es...	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 003 Exercício: 2025 Data: 02/01/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Descrição REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, VISANDO ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE FORMA URGENTE E EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mat...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 002 Exercício: 2025 Data: 02/01/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 Descrição DISPÕE SOBRE AS DATAS COMEMORATIVAS AO LONGO DO ANO DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL”. O PREFEITO MUNICIPAL de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui&ccedi...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 001 Exercício: 2025 Data: 02/01/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 Descrição DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”. O PREFEITO MUNICIPAL de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuiçoÌ es legais que lhe confere a Lei OrgaÌnica do Mun...	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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