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Nº: 031 Exercício: 2023 Data: 31/05/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 31/2023 de, 31 de Maio de 2023 Descrição "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 032 Exercício: 2023 Data: 30/05/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 032, DE 30 DE MAIO DE 2023. Descrição “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS/SUBSÍDIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 030 Exercício: 2023 Data: 25/05/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 030, DE 25 DE MAIO DE 2023 Descrição “DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 029 Exercício: 2023 Data: 22/05/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 029, DE 22 DE MAIO DE 2023 Descrição “DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.306, DE 17 DE MAIO DE 2022, QUE TRATA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 028 Exercício: 2023 Data: 22/05/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 028, DE 22 DE MAIO DE 2023 Descrição “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DE PAGAMENTO DO ITPU PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 026 Exercício: 2023 Data: 08/05/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 26/2023 de, 8 de Maio de 2023 Descrição "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 027 Exercício: 2023 Data: 08/05/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 27/2023 de, 8 de Maio de 2023 Descrição "Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 025 Exercício: 2023 Data: 03/05/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 25/2023 de, 3 de Maio de 2023 Descrição "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 024 Exercício: 2023 Data: 26/04/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 24/2023 de, 26 de Abril de 2023 Descrição "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 009 Exercício: 2023 Data: 11/04/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 009, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Descrição "Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado lançado pelo Edital nº 001/2023 da Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT, e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes

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