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Nº: 018 Exercício: 2023 Data: 01/03/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 18/2023 de, 1 de Março de 2023 Descrição "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 017 Exercício: 2023 Data: 28/02/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 17/2023 de, 28 de Fevereiro de 2023 Descrição "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 016 Exercício: 2023 Data: 27/02/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 16/2023 de, 27 de Fevereiro de 2023 Descrição "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 015 Exercício: 2023 Data: 17/02/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 15/2023 de, 17 de Fevereiro de 2023 Descrição "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 014 Exercício: 2023 Data: 17/02/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 14/2023 de, 17 de Fevereiro de 2023 Descrição "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 013 Exercício: 2023 Data: 13/02/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 013, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. Descrição “INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL – GTI-M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE CICLO 2023/2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 012 Exercício: 2023 Data: 10/02/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 12/2023 de, 10 de Fevereiro de 2023 Descrição "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 010 Exercício: 2023 Data: 02/02/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 10/2023 de, 2 de Fevereiro de 2023 Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 008 Exercício: 2023 Data: 30/01/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 8/2023 de, 30 de Janeiro de 2023 Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 007 Exercício: 2023 Data: 19/01/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 007, DE 19 DE JANEIRO DE 2023. Descrição "REGULAMENTA O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS CASOS PREVISTOS PELA LEI NACIONAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes

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