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Nº: 136 Exercício: 2022 Data: 07/12/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 136, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 Descrição “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA INSTALAÇÃO DE CASCALHEIRA, PARA EXTRAÇÃO DE MATERIAL A SER UTILIZADO NA RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, COM FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ O...	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 134 Exercício: 2022 Data: 06/12/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 134, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Descrição “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS DE PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2022, NAS QUARTAS DE FINAL”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 139 Exercício: 2022 Data: 02/12/2022 Categoria: Errata Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 139, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 Descrição ERRATA - DECRETO Nº 131, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS DE PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO M...	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 131 Exercício: 2022 Data: 02/12/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 131, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 Descrição “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS DE PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2022, NAS OITAVAS DE FINAL”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 131 Exercício: 2022 Data: 25/11/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 131, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Descrição “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGIA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 130 Exercício: 2022 Data: 23/11/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 130, de 23 de Novembro de 2022 Descrição "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 129 Exercício: 2022 Data: 18/11/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 129, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 Descrição "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS DE PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2022, NA PRIMEIRA FASE."	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 128 Exercício: 2022 Data: 08/11/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 128, de 8 de Novembro de 2022 Descrição "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 127 Exercício: 2022 Data: 08/11/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 127, de 8 de Novembro de 2022 Descrição "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 126 Exercício: 2022 Data: 08/11/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 126, de 8 de Novembro de 2022 Descrição "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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