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Nº: 002/2015 Exercício: 2015 Data: 02/01/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2015. Descrição Dispõe sobre o feriado municipal do dia 20 de janeiro de 2015: remissivo às homenagens a São Sebastião, Padroeiro do município de Alto Garças – MT .	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 001/2015 Exercício: 2015 Data: 02/01/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2015. Descrição Fixa para o exercício de 2015, data de vencimento, desconto em cota única conforme Lei Municipal n° 274 de 1989 – Código Tributário Municipal e alterações posteriores e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 072 Exercício: 2023 Data: 05/10/2002 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 072, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. Descrição TERMO DE APROVAÇÃO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 073 Exercício: 024 Data: 01/10/0224 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 073, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 095/2019 Exercício: 2019 Data: 21/12/0019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 095, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019. Descrição “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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