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Nº: 049 Exercício: 2023 Data: 30/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 049, DE 30 DE JULHO DE 2023. Descrição “Declara luto oficial por 3 (três) dias no Município de Alto Garças em razão do falecimento de Deucélia Regina da Silva”	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 051 Exercício: 2023 Data: 28/07/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 51/2023 de, 28 de Julho de 2023 Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 048 Exercício: 2023 Data: 27/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 048, DE 27 DE JULHO DE 2023. Descrição “Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Títulos e Currículos n° 002/2023, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 050 Exercício: 2023 Data: 25/07/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 50/2023 de, 25 de Julho de 2023 Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 047 Exercício: 2023 Data: 13/07/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 47/2023 de, 13 de Julho de 2023 Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 046 Exercício: 2023 Data: 12/07/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 046, DE 12 DE JULHO DE 2023 Descrição “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Administração Municipal de Alto Garças/MT.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 045 Exercício: 2023 Data: 12/07/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 045, DE 12 DE JULHO DE 2023 Descrição DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA COM CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E REFERÊNCIAIS DE MERCADO EM SEDE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: 044 Exercício: 2023 Data: 07/07/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 44/2023 de, 7 de Julho de 2023 Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 043 Exercício: 2023 Data: 03/07/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 43/2023 de, 3 de Julho de 2023 Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 042 Exercício: 2023 Data: 28/06/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 42/2023 de, 28 de Junho de 2023 Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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