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Nº: 002 Exercício: 2024 Data: 05/01/2024 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2024. Descrição “DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DIGITAL DOS DOCUMENTOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA PELOS ORDENADORES DAS DESPESAS E DEMAIS SERVIDORES E ASSINATURA DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 001 Exercício: 2024 Data: 05/01/2024 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2024. Descrição "DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 003 Exercício: 2024 Data: 03/01/2024 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 003, DE 03 DE JANEIRO DE 2024. Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 100 Exercício: 2023 Data: 29/12/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL N.º 100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Descrição "DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 099 Exercício: 2023 Data: 28/12/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 099, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Descrição “DISPÕE SOBRE O PRAZO FINAL PARA O RECOLHIMENTO DAS TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 098 Exercício: 2023 Data: 28/12/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 098, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Descrição “Corrige o valor da UFAG - Unidade Fiscal de Alto Garças do município de ALTO GARÇAS-MT nos limites da lei e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 097 Exercício: 2023 Data: 21/12/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 097, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 096 Exercício: 2023 Data: 21/12/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 096, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Descrição ESTABELECE NORMAS E PRAZOS DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023, DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 095 Exercício: 2023 Data: 20/12/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 95, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 094 Exercício: 2023 Data: 19/12/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 94, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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