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Nº: 088 Exercício: 2023 Data: 01/12/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL N° 088, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Descrição “DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 087 Exercício: 2023 Data: 28/11/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 87, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 086 Exercício: 2023 Data: 21/11/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 86, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 084 Exercício: 2023 Data: 17/11/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 084, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Descrição "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.368, DE 16 DE MAIO DE 2023 QUE INSTITUI A CAMPANHA DO IPTU PREMIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 083 Exercício: 2023 Data: 17/11/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 083, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Descrição "MODIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 029, DE 22 DE MAIO DE 2023, AMPLIANDO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 082 Exercício: 2023 Data: 16/11/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 082, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Descrição “CRIA ESTRATÉGIA DO BUSCA ATIVA ESCOLAR – BAE E INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL COMPOSTO PELO GESTOR POLÍTICO, GESTOR MUNICIPAL, COORDENADOR OPERACIONAL, SUPERVISOR INSTITUCIONAL, TÉCNICO VERIFICADOR E AGENTE COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVID...	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 085 Exercício: 2023 Data: 15/11/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 85, DE 15 DE MOVEMBRO DE 2023 Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 081 Exercício: 2023 Data: 13/11/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 081, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Descrição Dispõe sobre a realização de procedimentos de avaliação, reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização, exaustão e baixa dos bens do Município nos casos que...	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 080 Exercício: 2023 Data: 13/11/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 80, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023. Descrição "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 070 Exercício: 2023 Data: 03/11/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 70/2023 de, 3 de Outubro de 2023 Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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