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Nº: 048
Exercício: 2025
Data: 12/05/2025
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
DECRETO N° 048 DE, 12 DE MAIO DE 2025.
Descrição Dispõe sobre os procedimentos para aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº. 14.133, de 2021, aos licitantes e contratados pelas infrações administrativas praticadas contra a Administração Pública Municipal e d&aacut...
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Nº: 034
Exercício: 2025
Data: 29/04/2025
Categoria: Errata
Subcategoria: Geral
TERMO DE ERRATA DO DECRETO Nº 034, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Descrição  Foi publicado no dia 28 de abril de 2025, na página n° 93, do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso na Edição nº 4.724 o DECRETO MUNICIPAL nº 034, de 17 de ABRIL de 2025, que: “Dispõe sobre a abertura de c...
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Nº: 033
Exercício: 2025
Data: 27/04/2025
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
DECRETO N° 033 DE, 27 DE ABRIL DE 2025.
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Nº: 037
Exercício: 2025
Data: 25/04/2025
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
DECRETO N° 037 DE, 25 DE ABRIL DE 2025.
Descrição Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025, no âmbito do Município de Alto Garças-MT.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são confer...
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Nº: 036
Exercício: 2025
Data: 25/04/2025
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
DECRETO N° 036 DE, 25 DE ABRIL DE 2025.
Descrição Dispõe sobre o pagamento de diárias em caráter indenizatório para servidores e conselheiros tutelares em casos de urgência e emergência, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribu...
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Nº: 035
Exercício: 2025
Data: 17/04/2025
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
DECRETO N° 035 DE, 17 DE ABRIL DE 2025.
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Nº: 034
Exercício: 2025
Data: 17/04/2025
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
DECRETO N° 034 DE, 17 DE ABRIL DE 2025.
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Nº: 032
Exercício: 2025
Data: 17/04/2025
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
DECRETO N° 032 DE, 17 DE ABRIL DE 2025.
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Nº: 031
Exercício: 2025
Data: 17/04/2025
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
DECRETO N° 031 DE, 17 DE ABRIL DE 2025.
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Nº: 029
Exercício: 2025
Data: 28/03/2025
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
DECRETO N° 029 DE, 28 DE MARÇO DE 2025.
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