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Nº: 131 Exercício: 2022 Data: 25/11/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 131, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Descrição “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGIA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 130 Exercício: 2022 Data: 23/11/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 130, de 23 de Novembro de 2022 Descrição "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 129 Exercício: 2022 Data: 18/11/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 129, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 Descrição "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS DE PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2022, NA PRIMEIRA FASE."	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 128 Exercício: 2022 Data: 08/11/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 128, de 8 de Novembro de 2022 Descrição "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 127 Exercício: 2022 Data: 08/11/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 127, de 8 de Novembro de 2022 Descrição "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 126 Exercício: 2022 Data: 08/11/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 126, de 8 de Novembro de 2022 Descrição "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 125 Exercício: 2022 Data: 08/11/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL N° 125, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 Descrição “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 124 Exercício: 2022 Data: 07/11/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL N° 124, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 Descrição “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, (SEGUNDAFEIRA), EM DECORRÊNCIA DO FERIADO NACIONAL DE PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2022, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVID&...	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 123 Exercício: 2022 Data: 03/11/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 123, de 3 de Novembro de 2022 Descrição "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 122 Exercício: 2022 Data: 31/10/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 122, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. Descrição “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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