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Nº: 046/2021 Exercício: 2021 Data: 27/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 046, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Descrição DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 045/2021 Exercício: 2021 Data: 27/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 045, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Descrição ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 043/2021 Exercício: 2021 Data: 26/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL N° 043, DE 26 DE ABRIL DE 2021. Descrição ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 041/2021 Exercício: 2021 Data: 23/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 041, DE 23 DE ABRIL DE 2021. Descrição ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Exercício: 2021 Data: 22/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO N° 38 DE 22 DE ABRIL DE 2021 Descrição ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.827,87(DUZENTOS MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E SETE ENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 040/2021 Exercício: 2021 Data: 20/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL N.º 040, DE 20 DE ABRIL DE 2021. Descrição Errata do Decreto Municipal nº 031, de 29 de março de 2021. “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em favor da Câmara Municipal, e, dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 039/2021 Exercício: 2021 Data: 19/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL N° 039, DE 19 DE ABRIL DE 2021. Descrição Atualiza e fixa regras ao Decreto Municipal nº 028/2021, e prorroga os efeitos de medidas restritivas para conter a disseminação da COVID- 19, no âmbito do Município de ALTO GARÇAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 036/2021 Exercício: 2021 Data: 14/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 036, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Descrição DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 035/2021 Exercício: 2021 Data: 09/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 035, DE 09 DE ABRIL DE 2021 Descrição ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA E SECRET. MUN. DO MEIO AMBIENTE E DESEN. URB. E RURAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 031/2021 Exercício: 2021 Data: 09/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL N° 031, DE 09 DE ABRIL DE 2021. Descrição ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTO E CINQUENTA MIL REAIS), EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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