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Nº: 084 Exercício: 2023 Data: 17/11/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 084, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Descrição "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.368, DE 16 DE MAIO DE 2023 QUE INSTITUI A CAMPANHA DO IPTU PREMIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 083 Exercício: 2023 Data: 17/11/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 083, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Descrição "MODIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 029, DE 22 DE MAIO DE 2023, AMPLIANDO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 082 Exercício: 2023 Data: 16/11/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 082, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Descrição “CRIA ESTRATÉGIA DO BUSCA ATIVA ESCOLAR – BAE E INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL COMPOSTO PELO GESTOR POLÍTICO, GESTOR MUNICIPAL, COORDENADOR OPERACIONAL, SUPERVISOR INSTITUCIONAL, TÉCNICO VERIFICADOR E AGENTE COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVID...	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 081 Exercício: 2023 Data: 13/11/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 081, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Descrição Dispõe sobre a realização de procedimentos de avaliação, reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização, exaustão e baixa dos bens do Município nos casos que...	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 080 Exercício: 2023 Data: 13/11/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 80, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023. Descrição "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 070 Exercício: 2023 Data: 03/11/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 70/2023 de, 3 de Outubro de 2023 Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 077 Exercício: 2023 Data: 03/11/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 77, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. Descrição Atualiza o Plano de Adequação do Município de Alto Garças, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, n...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 076 Exercício: 2023 Data: 26/10/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 76/2023 de, 26 de Outubro de 2023 Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 075 Exercício: 2023 Data: 24/10/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Decreto nº 75/2023 de, 24 de Outubro de 2023 Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 074 Exercício: 2023 Data: 24/10/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 074, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 Descrição “Decreta férias coletivas para servidores efetivos que integram o quadro da Secretaria Municipal de Educação – SME, que compõe a rede municipal de ensino, e dá outras providências.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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