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Reunião da Subcomissão de Regularização dos Terrenos (REURB) discute avanços no processo de regularização fundiária em Alto Garças

  • Publicado em 04/11/2025

Na manhã desta terça-feira, foi realizada uma reunião da Subcomissão de Regularização dos Terrenos – REURB, a pedido do Meritíssimo Juiz da Comarca de Alto Garças, Dr. Luiz Antônio Muniz Rocha, com o objetivo de dar prosseguimento ao processo de regularização dos terrenos que ainda não possuem documentação no município.

O encontro contou com a presença dos seguintes membros da comissão: Jessika Melo, Secretária de Administração e Engenheira; Kristyan Vannbat, Engenheiro do Município; Paraguaçu Gregório Júnior, Secretário de Finanças; e o Vereador Alan Jordão, além dos representantes dos cartórios locais, Maurício (Primeiro Ofício) e Wagner (Segundo Ofício).

Durante a reunião, foram discutidas as etapas e procedimentos necessários para o avanço do processo de regularização fundiária, com destaque para a importância da integração entre os órgãos municipais e os cartórios, de modo a garantir maior agilidade e transparência na tramitação dos processos.

Também foram definidos prazos e responsabilidades para cada setor envolvido, assegurando que as próximas fases do programa sigam dentro do cronograma estabelecido. A iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário e da Administração Municipal com a segurança jurídica e o direito à moradia dos cidadãos de Alto Garças.

O processo de regularização fundiária (REURB) tem como objetivo principal formalizar a posse dos terrenos urbanos ocupados de forma consolidada, permitindo que os moradores tenham acesso ao título de propriedade e, consequentemente, a benefícios como financiamentos, infraestrutura e valorização dos imóveis.

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