DECRETO N° 005 DE 02 DE JANEIRO DE 2020.

“Dispõe sobre o feriado municipal do dia 20 de janeiro de 2020 alusivo às

homenagens a SÃO SEBASTIÃO, Padroeiro do Município de Alto Garças - MT e dá

outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas

atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica decretado feriado municipal no dia 20 de janeiro de 2020, (Segunda - feira),

em virtude das solenidades alusivas às homenagens religiosas prestadas a São Sebastião,

Padroeiro do município de Alto Garças – MT.

Parágrafo Único - O “caput” deste artigo, não se aplica aos órgãos que desenvolvam

atividades/serviços essenciais e emergenciais, tais como: saúde, limpeza pública e serviços

de manutenção de água que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem

indispensável à continuidade do serviço, cujos respectivos Secretários deverão designar

servidores para permanecer de sobreaviso, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.