Considerando reportagem veiculada no site do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em data de 08.02.2019 e replicado em algumas mídias digitais, que versa sob determinação para suspensão de licitação no valor de R$ 1.480.111,92, referente ao Pregão nº 065/2018, que tinha por objeto a contratação de empresa de execução de limpeza urbana municipal, a Prefeitura Municipal de Alto Garças, vem a público, prestar os seguintes esclarecimentos:

Referido processo licitatório foi de fato realizado em data de 07.11.2018 e teve resultado publicado em 11.12.2018.

Entretanto, ainda em data de 18.12.2018, a Administração Municipal, decidiu ESPONTANEAMENTE, após análise da proposta vencedora e dos valores envolvidos, por NÃO homologar a referida licitação, ou seja, decidiu por NÃO aproveitar o referido processo, sendo determinado seu CANCELAMENTO por parte do Prefeito Municipal, não tendo sido firmado nenhum contrato ou qualquer outro tipo de ato decorrente da referida licitação.

É preciso deixar claro a todos, que desde o início da atual gestão, JAMAIS houve contratação de execução de serviços de limpeza urbana pelo valor de R$ 1.480.111,92, anual.

A Prefeitura Municipal confirmará tais informações ao TCE-MT, tão logo receba a notificação oficial para se manifestar no prazo legal, sobre a referida decisão.

De outro lado, visando dar ainda mais transparência sobre a questão da execução dos serviços de limpeza urbana em nossa cidade, informamos que o contrato administrativo atualmente existente é decorrente de outro procedimento licitatório, mais precisamente o Pregão nº 005/2018, realizado no início do ano anterior, tendo sido o contrato prorrogado/aditivado em data de 27.12.2018, pelo prazo de 12 meses, com vencimento em data de 26.12.2019, ao valor mensal de R$ 81.637,20 (oitenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte centavos), que totaliza o montante de R$ 979.646,40 (novecentos e setenta e nove mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), POR ANO.

Para melhor compreensão de todos sobre os valores praticados, a título de comparação e exemplificação, nos anos anteriores, mais precisamente no ano de 2016, o valor pago pela Prefeitura Municipal anualmente a empresa da época que executava os serviços de limpeza urbana correspondeu a R$ 959.677,56 (novecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) o que representava uma média mensal de R$ 79.973,13 (setenta e nove mil, novecentos e setenta e três reais e treze centavos) sendo que se utilizava em média 17 (dezessete) funcionários e não havia o uso de pá carregadeira e caminhão caçamba, para a realização de recolhimento de entulhos.

O contrato atual exige a utilização de 25 (vinte e cinco) funcionários, além de uma 01 pá carregadeira e 01 caminhão caçamba, para uso diário na execução do serviço de limpeza urbana.

Assim, a atual gestão buscou com o novo modelo de contratação ampliar e melhorar a estrutura disponibilizada, redundando em um serviço de melhor qualidade na limpeza de nossa cidade e ainda acrescentando alguns serviços que não eram prestados anteriormente, como por exemplo: o recolhimento mecanizado de entulhos diariamente.

Destacamos que quando do início da atual gestão uma das reivindicações da população era por melhorias no serviço de limpeza urbana em geral, o que foi de fato melhorado e aperfeiçoado com a nova forma de contratação.

Por fim, informa a Administração Municipal, bem como o Departamento de Água, Esgoto e Limpeza Pública – DAE, que estão a inteira disposição para qualquer tipo de esclarecimento complementar que se fizer necessário.

CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal

LUIZ GUSTAVO PRANTE ZANON
Diretor do DAE