Com o início da aguardada EXPOGARÇAS 2025, evento tradicional do município que reúne milhares de pessoas em dias de festa e celebração, o Conselho Tutelar de Alto Garças reforça importantes orientações sobre a entrada e permanência de menores de idade no local.

Seguindo as determinações da Portaria 29/2025, emitida pelo Poder Judiciário, menores de 18 anos só poderão acessar o evento mediante apresentação de autorização formal assinada pelos pais ou responsáveis legais. A medida visa garantir a segurança dos adolescentes e o cumprimento das normas legais.

Onde obter a ficha de autorização?
Os pais ou responsáveis devem retirar a ficha de autorização diretamente na Secretaria Municipal de Esportes, localizada em horário comercial. A ficha deve ser preenchida em duas vias, com cópias dos documentos de identidade tanto do responsável quanto do menor anexadas obrigatoriamente.

Sem esses documentos, o menor não terá sua entrada autorizada.

Venda de bebida alcoólica a menores é crime!

O Conselho Tutelar também reforça que está terminantemente proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação federal vigente. Estabelecimentos e vendedores que infringirem a lei estão sujeitos a sanções administrativas e penais.

Declaração do Conselho Tutelar

"Nosso trabalho não é impedir a diversão dos jovens, mas garantir que ela aconteça de forma segura e responsável. A EXPOGARÇAS é um momento importante para a cidade, e todos devem colaborar para que o evento seja um sucesso sem riscos para nossas crianças e adolescentes."
— Afirmou a conselheira tutelar Sandra, que integra a equipe de fiscalização durante o evento.

Fiscalização intensiva

Durante os dias da festa, o Conselho Tutelar atuará em conjunto de forma preventiva com a Polícia Militar, Ministério Público e demais órgãos da rede de proteção para garantir o cumprimento da Portaria e assegurar os direitos dos menores.

Resumo: o que é necessário?

• 📌 Autorização dos pais ou responsáveis (2 vias);

• 📎 Cópia dos documentos do menor e do responsável;

• 🏛️ Retirada da ficha na Secretaria de Esportes.

• ❌ Proibida a venda e consumo de bebida alcoólica por menores;

A Prefeitura de Alto Garças e o Conselho Tutelar pedem o apoio da população para garantir um evento seguro, legal e respeitoso para todos. Cuidar das nossas crianças e adolescentes é responsabilidade de toda a sociedade.