O processo de escolha acontecera no dia 06 de Outubro do corrente ano na Escola Municipal Carlos de Almeida Couto das 08 as 17 h.

O processo eleitoral é composto por duas fases: na primeira, o candidato deverá, além de preencher os requisitos, realizar uma prova escrita, de caráter eliminatório, com questões de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. A segunda fase é a eleição propriamente dita que, de acordo com o edital, será dia 06 de outubro.

Vale ressaltar que o cargo de Conselheiro Tutelar é de dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada, e que não podem servir no mesmo conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.

O art. 139, § 1º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), determina que o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar ocorra em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

Assim, a eleição para Conselheiro Tutelar ocorrerá na data de 06 de outubro de 2019, no horário das 08 às 17h em Alto Garças-MT.