PORTARIA N° 274 DE, 14 DE MAIO DE 2025. 

 

Nomeia PARAGUASSU GREGÓRIO JÚNIOR para o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, e dá outras providências. 

 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de Outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011

R E S O L V E:

Art. 1° - Nomear PARAGUASSU GREGÓRIO JÚNIOR, portador do Registro Geral n° 03XXXX6-9 SESP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n° 208.XXX.XXX-34, para o exercício do cargo em comissão de Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.  Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - A totalidade dos documentos necessários para a posse e entrada em exercício, conforme exigências legais deverá ser entregue no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação desta portaria.  Parágrafo Único – O descumprimento do prazo estabelecido neste artigo implicará na revogação deste ato. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 14 de maio de 2025.  CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Alto Garças-MT