PORTARIA N° 447 DE, 10 DE SETEMBRO DE 2025.

11 de Setembro de 2025

 

Nomeia MARCOS ALVES FALEIRO para o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de Outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011.

R E S O L V E:

Art. 1° - Nomear MARCOS ALVES FALEIRO, portador do Registro Geral n° 189XXX45 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n° 208.XXX.XXX-34, para o exercício do cargo em comissão de Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo a partir de 09 de setembro de 2025.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - A totalidade dos documentos necessários para a posse e entrada em exercício, conforme exigências legais deverá ser entregue no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data da publicação desta portaria.

Parágrafo Único – O descumprimento do prazo estabelecido neste artigo implicará na revogação deste ato.

Art. 3° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a data de 09 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 10 de setembro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT