PORTARIA N° 006 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Nomeia JOÃO ROSA FILHO para o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal n° 873 de 24 de Outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011.

R E S O LV E :
Art. 1° - Nomear JOÃO ROSA FILHO, portador do Registro Geral n° 01XXXX20 SESP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n° 209.XXX.XXX-15, para o exercício do cargo em comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - A totalidade dos documentos necessários para a posse e entrada em exercício, conforme exigências legais deverá ser entregue no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação desta portaria.

Parágrafo Único - O descumprimento do prazo estabelecido neste artigo implicará na revogação deste ato.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 02 de Janeiro de 2025.